Akiles Araújo, Advogado

Akiles Araújo

São Raimundo Nonato (PI)
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Recomendações

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Tauana Jussiani, Advogado
Tauana Jussiani
Modelo · há 12 anos

Modelo de contestação - Rescisão de contrato de prestação de serviço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO. JOANA D’ARC, brasileira, (estado civil), administradora de obra, portadora do RG...
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Pedro Magalhães Ganem, Advogado
Pedro Magalhães Ganem
Comentário · há 8 anos

Traficante ou usuário de drogas?

Pedro Magalhães Ganem · há 8 anos
O proibicionismo alimenta o tráfico ilegal.

Direito Penal não pode servir de babá para quem quer usar drogas.

Logo, descriminalização e regulamentação, já!
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Luiz Carlos dos Santos, Advogado
Luiz Carlos dos Santos
Comentário · há 10 anos

Modelo de Petição - Reparação de danos - Acidente de trânsito de acordo com Novo CPC

Luiz Carlos dos Santos · há 10 anos
Dr. Danilo, pelo que entendi do NCPC, caso não haja manifestação pela não designação de audiência conciliatória, automaticamente deve o Magistrado designá-la. Acredito ser esse o entendimento da maioria da doutrina, embora haja correntes de entendimento diverso.
Vejamos:
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Art. 334.
§ 4o A audiência não será realizada:
I – se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
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